ler totalmente Dicionário Compacto Jurídico

O dicionário compacto jurídico possui conteúdo essencial, rigorosamente atualizado, associado a muitos mecanismos de busca desenvolvidos para agilizar e facilitar a pesquisa. Novos verbetes e atualizações, destacando: lei nº 12.398/2011 - direito de visita dos avós aos netos; lei nº 12.399/2011 - sócio incapaz; lei nº 12.403/2011- reforma no cpp (prisões e medidas cautelares); lei nº 12.408/2011 - descriminação do ato de grafitar; lei nº 12.414/2011 - cadastro positivo; lei nº 12.424/2011 - usucapião por abandono do lar; lei nº 12.433/2011 - remição da pena por estudo ou por trabalho; lei nª 12.440/2011 - certidão negativa de débitos trabalhistas; lei nº 12.441/2011 - empresa individual de responsabilidade limitada; lei nº 12.506/2011 - aviso prévio; lei nº 12.527/2011 - lei do acesso à informação; lei nº 12.528/2011 - comissão da verdade e lei nº 12.529/2011 - nova lei do cade.

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