Código civil 2023: Míni ler

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pdf Código civil 2023: Míni

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Descrição do livro

SUPERLANÇAMENTO: Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 

Atualizado até a Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022, e até o DOU de 30 de janeiro de 2023 

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; 
  • ADI nº 4.815; 
  • Enunciados do Conselho da Justiça Federal; 
  • Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; 
  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; 
  • Temas com Repercussão Geral do STF; 
  • Súmulas do STJ; 
  • Índice remissivo; 
  • Notas remissivas;

Número de páginas :384
Isbn 10 :6556601055
Isbn 13 :9786556601052
Encadernação Código civil 2023: Míni:Capa Comum