pdf Contratos Algorítmicos - 1ª Ed - 2025: Conceito, Função e Interpretação
por José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Descrição do livro
Sobre a obra Contratos Algorítmicos - Conceito, Função e Interpretação - 1ª Ed - 2025 Em um cenário jurídico permeado por inovações digitais, Contratos Algorítmicos: conceito, função e interpretação representa o estudo mais abrangente e inovador sobre o impacto da inteligência artificial (IA) nas relações contratuais. Avançando para além dos tradicionais contratos eletrônicos e dos chamados smart contracts , o autor propõe a categoria dos contratos algorítmicos como um tertium genus , apto a redefinir a dogmática contratual sem necessidade de reforma legislativa, mas com profunda exigência de evolução hermenêutica. O autor parte de uma rigorosa distinção conceitual – entrecontratos eletrônicos, smart contracts ( on-chain , blockchain ) e contratos algorítmicos propriamente ditos (abrangendo também off-chain ) – enfrentando os desafios da transparência, explicabilidade e accountability nos modelos automatizados de contratação. Amparado na doutrina nacional e estrangeira, e ancorado nos vetores centrais do direito privado brasileiro,Faleiros Júnior propõe cinco critérios inéditos para a estruturação e interpretação de contratações mediadas por IA, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios fundamentais: flexibilização da capacidade, consubstanciação do contrato, inteligibilidade do código, transparência e explicabilidade eventual do algoritmo. Fundamental paraacadêmicos, juízes, advogados, profissionais de tecnologia e formuladores de políticas públicas, esta obra demonstra que a automação contratual pode (e deve) ser compatibilizada com a autonomia da vontade, a boa-fé, a equidade e o controle judicial. Mais do que um tratado técnico, o livro é um convite ao debate interdisciplinar urgente, capaz de inspirar e orientar a construção de um novo paradigma contratual para a sociedade contemporânea. Autor José Luiz de Moura Faleiros Júnior
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