epub Resumão de Direito Administrativo: Para aprender e revisar rapidamente

O Resumão de Direito Administrativo aborda os conceitos mais importantes do direito administrativo com base em questões de concursos públicos. Traz toda a parte doutrinária, conhecida como a parte mais difícil da matéria, de forma rápida e prática. É um material completo e resumido, para quem não tem tempo de ler livros ou materiais com centenas de páginas e também para aqueles que já estudam há um bom tempo e sabem o grande diferencial de ter um material resumido de qualidade, possibilitando dezenas de revisões rápidas e aprendizado real para acertar questões. Temas abordados: 1- Noções Introdutórias: conceito; função administrativa e de governo; direito público e privado; organização do direito administrativo; fontes; administração direta e indireta; administração em sentido amplo e restrito; pessoas jurídicas de direito público e privado; sistemas administrativos; direito administrativo nos poderes; e regime jurídico administrativo; 2 - Princípios: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; auto tutela; motivação; contraditório e ampla defesa; razoabilidade e proporcionalidade; e continuidade dos serviços públicos. 3 - Poderes: vinculado; discricionário; normativo; hierárquico; disciplinar; de polícia; e abuso de poder; 4 - Organização Administrativa: desconcentração e descentralização; outorga e delegação; integrantes da administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista); agentes públicos; e terceiro setor; 5 - Atos Administrativos: conceito; ato e fato; elementos; excesso e desvio de poder; e atributos; 6 - Serviços Públicos: competência; princípios; classificação; formas de prestação (concessão, permissão e autorização); 7 - Responsabilidade do Estado: sujeitos; ação objetiva e subjetiva; evolução das teorias; teoria do risco administrativo; adotada pelo brasil; total irresponsabilidade; responsabilidade nos atos: legislativos, judiciais, civis, penais e administrativos; 8 - Bens Públicos: conceito; espécies; classificação; titularidade; aspecto jurídico; afetação e desafetação; característícas; alienação; e formas de uso; 9 - Controle da Administração: conceito; formas; origem; momento; aspectos; amplitude; controle administrativo, judicial, popular e legislativo; 10 - Intervenção do Estado na Propriedade Privada: conceito; desapropriação; requisição; limitação administrativa; servidão administrativa; ocupação temporária e tombamento.

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