Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016. Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização. Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.
Procurando Tribunal de contas da união e as empresas estatais? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, publicado por Almedina Brasil em 20 de fevereiro de 2026. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (304 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Administração, Negócios e Economia, Gestão e Liderança, Mudança Organizacional, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Clóvis Alberto Bertolini de Pinho em nosso catálogo.
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