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Tribunal de contas da união e as empresas estatais

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016.

Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização.

Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.

Procurando Tribunal de contas da união e as empresas estatais? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, publicado por Almedina Brasil em 20 de fevereiro de 2026. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (304 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Administração, Negócios e Economia, Gestão e Liderança, Mudança Organizacional, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Clóvis Alberto Bertolini de Pinho em nosso catálogo.

Número de páginas:304
Isbn 10:8584939377
Isbn 13:9788584939374
Encadernação:Capa Comum
Edição Tribunal de contas da união e as empresas estatais:1ª
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