epub O FUNDEF e o financiamento da educação: desvendando trilhas

Em 1998 todas as redes estaduais e municipais brasileiras ingressaram de forma compulsória no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, tendo suas formas de financiamento do Ensino Fundamental profundamente modificadas, com reflexos em toda Educação Básica. Ao instante que se aproxima o término de vigência de seu sucessor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, faz-se pertinente relembrar as conquistas e limites das políticas públicas de financiamento da educação nas últimas décadas.
Fazer este balanço inicial é o propósito deste livro, que retorna ao público em sua segunda edição, e concentra suas análises em um recorte temporal de 1996 a 2002, tendo por objeto as políticas de financiamento do ensino, sobremaneira o FUNDEF, e a Rede Estadual de Educação do Piauí. No entanto, considerando as fontes pesquisadas, a realidade encontrada no Piauí em muito se assemelha a outras redes de ensino de todo o Brasil, no qual são feitos paralelos ao longo do livro.
Fruto de pesquisa pioneira no Piauí, o livro traz novamente a discussão os ganhos, problemas e necessidades de modificações na sistemática da política de Fundos para a Educação, a partir de estudo de caso que nos permite mensurar suas conquistas e limites.
Dessa forma, analisamos o financiamento da educação no Brasil, discutindo como o mesmo organizou-se historicamente, como se deu a participação do Setor Público e quais foram os elementos que levaram à implantação do FUNDEF. Em função deste Fundo, mudou-se a forma de financiamento do Ensino Fundamental regular no País, ao subvincular uma parcela dos recursos financeiros a essa etapa da Educação Básica e introduzir novos critérios na sua distribuição, promovendo a partilha do montante a ser gasto entre estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o número de alunos matriculados na referida etapa de escolarização.
Considerando as reflexões anteriores, surgiram preocupações com a problemática do financiamento da educação na era pós-FUNDEF. Assim, objetivou-se com esta pesquisa compreender como este Fundo, uma política educacional, a princípio, de caráter meramente contábil, mas de repercussões no cotidiano escolar, foi introduzida em escolas públicas da Rede Estadual de Educação. Inicialmente, procurou-se saber se essa rede ganhou recursos com a sua criação, no entanto, com o desenvolvimento da pesquisa, percebeu-se que era necessário analisar quais seus objetivos, elementos constituintes, interesses, propostas, limites e conquistas, assim como suas interações com a sociedade.
Analisou-se, dessa forma se o FUNDEF conseguiu concretizar a proposta defendida pelo Governo Federal, de implementar uma educação que possibilite alcançar os objetivos de (1) a justiça social; 2) uma política nacional de equidade; 3) a efetiva descentralização e a melhoria da qualidade da educação, e 4) a valorização do magistério público.
No entanto, não se perdeu de vista interesses outros que pudessem existir e que não estavam explicitados, buscando verificar até que ponto o FUNDEF seria realmente uma política de transformação social ou somente fazer crer na existência de uma estratégia política para melhorar a qualidade educacional, dentro de um marketing social promovido pelo Estado.
A predominância de discursos políticos que colocam a educação, principalmente a educação básica, no centro das prioridades econômicas torna relevante o estudo dos instrumentos de financiamento e que teve no FUNDEF um importante ponto de inflexão. Consequentemente, a análise das suas fontes de recursos, dos impactos e dos resultados obtidos tornam-se elementos necessários ao redirecionamento destas. Dessa forma, mais uma vez, destaca-se a importância da leitura e discussão do livro, que nessa segunda edição ganhou também sua versão eletrônica, de forma a atingir um público ainda maior e em qualquer parte do globo.