O Princípio da Legalidade Penal ler

Isbn 10: 853840430X

Isbn 13: 9788538404309

epub O Princípio da Legalidade Penal

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Descrição do livro

A obra promove uma análise profunda e reflexiva sobre a origem e o desenvolvimento histórico da legalidade e reforça o protagonismo do princípio na aplicação do Direito Penal.

O autor desenvolve um estudo jurisprudencial de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em crimes contra o patrimônio, identifica uma tendência de flexibilização da legalidade penal e alerta para os riscos da aplicação do Direito Penal além dos parâmetros positivados.(...)


Felipe Martins Pinto

Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG.

Número de páginas :212
Isbn 10 :853840430X
Isbn 13 :9788538404309
Encadernação :Capa Comum
Edição O Princípio da Legalidade Penal:1ª