Em setembro de 2016 o governo brasileiro encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 746 que alterava a organização do ensino médio brasileiro. Em fevereiro do ano seguinte a medida foi convertida na Lei 13.415, que previa a elaboração de uma nova base curricular comum para o ensino médio e dava dois anos de prazo após a publicação da base para que a lei fosse implementada. A texto da base curricular foi homologado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2018, ao final do governo Temer, o que significa que a lei deveria começar a ser implementada a partir de 2021. Este texto reúne análises e comentários, alguns inéditos e outros apresentados em diferentes eventos e publicados em diversas formas, realizados desde o início deste processo.
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