ler totalmente Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012

A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaurado pela CF de 1988 (art. 145, § 1o), é um dos pontos fundamentais das garantias individuais nela inseridas – e raramente observada pelas autoridades fiscais. As conseqüências do seu desrespeito são aqui analisadas com a indicação dos remédios cabíveis.

Procurando Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Regina Helena Costa, publicado por Malheiros Editores em 1 de janeiro de 2012. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (166 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Literatura e Ficção, Drama, Europeia, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Regina Helena Costa em nosso catálogo.