Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática (Volume 1) ler

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Descrição do livro

O livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática - VOL. I” aborda os seguintes assuntos:

• Natureza jurídica, estrutura e âmbito de aplicação

• Força normativa no âmbito do dever funcional e precedente obrigatório

• Impacto do racismo nas decisões judiciais: a visão do STF, STJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos

• O que é perspectiva racial

• Definição jurídica de racismo e ênfase na diretriz promocional da igualdade racial

Número de páginas :136
Isbn 10 :6583240467
Isbn 13 :9786583240460
Encadernação :Capa Comum
Edição :1ª
Colaboradores Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática (Volume 1):Patricia Crepaldi (Editor)
Colaboradores Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática (Volume 1):Paprika (Estilista Arte de Capa)