Este livro aborda a transparência pública tendo referência os portais de transparência municipais analisados pela Controladoria-Geral da União por meio da Escala Brasil Transparente (EBT). Nesse processo a CGU avaliou a efetividade dos portais da transparência e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e atribui uma nota aos municípios brasileiros. Os resultados foram desanimadores e com base no panorama encontrado escrevi esta obra que traz muitas sugestões práticas acerca de como melhorar a transparência em Estados e Municípios. O livro é uma ferramenta de consulta prática imprescindível para os gestores públicos estaduais e municipais; bem como, de referencial teórico para estudantes graduandos em Contabilidade, Administração, Direito e Economia e de programas de pós-graduação. Assim como para concurseiros nas áreas de fiscalização e controle.
A obra discute com profundidade os seguintes assuntos:
DEMOCRACIA E ESFERA PÚBLICA NO BRASIL
Elementos teóricos e conceituais
A Constituição de 1988 e os novos espaços de participação
O local e a questão da descentralização: possibilidades e limites da Administração Pública municipal
ESTADO GERENCIAL E SUAS NOVAS NORMAS DE CONTROLE
Considerações sobre a reestruturação capitalista dos anos 1970
A reforma do Estado brasileiro e o novo modelo de gestão pública
A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO À INFORMAÇÃO
As novas tecnologias da informação (TDICs) e os governos eletrônicos
Os Portais da transparência – faces e contra - faces
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