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Ação Civil Pública no Processo do Trabalho

Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções.
O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior.
Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as "class actions" trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. Apesar de diferenças, o estudo das "class actions" norte-americanas oferece vários caminhos para quem lida no dia a dia com a ação civil pública.

Antonio Gidi
Professor na Faculdade de Direito de Syracuse (Nova Iorque)
Professor Colaborador no PPGD da UFBA

Procurando Ação Civil Pública no Processo do Trabalho? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, publicado por Editora Mizuno em 30 de setembro de 2022. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (348 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Ricardo José Macêdo de Britto Pereira em nosso catálogo.

Número de páginas:348
Isbn 10:6555265523
Isbn 13:9786555265521
Encadernação:Capa Comum
Edição Ação Civil Pública no Processo do Trabalho:3ª