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ler totalmente Obrigações de serviços públicos no setor privado: fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da... à iniciativa privada no direito brasileiro

Obrigações de serviços públicos no setor privado: fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da ... à iniciativa privada no direito brasileiro

por: Murilo Melo Vale

Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetro

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Imposto sobre a renda: uma proposta de diálogo com a contabilidade

por: Fernando Daniel de Moura Fonseca

“Logra, nesta obra, fornecer parâmetros estritamente jurídicos para a tributação da renda. Não o faz,

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Jurimetria aplicada aos tribunais de contas

por: Gilson Piqueras Garcia

O livro Jurimetria Aplicada aos Tribunais de Contas de Gilson Garcia é uma obra que demonstra grande

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Lei geral de proteção de dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa

por: Rodrigo Pironti

Neste mundo VUCA em que vivemos ― acrônimo, em língua inglesa, para um ambiente volátil, incerto, com

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Licitação pública e contrato administrativo

por: Joel de Menezes Niebuhr

Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 7ª edição, trata da Lei nº

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Comentários à lei de segurança do tráfego aquaviário

por: Pedro Duarte Neto

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento q

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O supremo tribunal federal na era vargas

por: Carla Ramos Macedo do Nascimento

A presente obra tem por objeto de análise o Supremo Tribunal Federal na Era Vargas, observando as dif

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Infâncias, proteção e autonomia: o exercício de direitos por crianças e adolescentes

por: Lygia Maria Copi

O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das crianças e

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Responsabilidade do gestor na administração pública vl. 01

por: José Mauricio Conti

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normativ

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Contratos administrativos: manual para gestores e fiscais de acordo com a lei nº 14.133/2021

por: Gabriela Verona Pércio

O contrato é o destino final do processo de contratação que atenderá à demanda administrativa. Planej

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O estado na França: entre desconstrução e reinvenção

por: Jacques Chevallier

Como se sabe, a sociedade francesa se distingue, notadamente, pelo papel essencial que o Estado

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ler totalmente Direito e contabilidade pública no Brasil: o advento dos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público (ipsas)

Direito e contabilidade pública no Brasil: o advento dos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público (ipsas)

por: Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues

A contabilidade pública, como ramo do direito financeiro, desempenha um papel essencial na gestão dos

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A transformação do Estado: contribuição da teoria do Estado contemporânea em perspectiva brasileira

por: Maria Paula Dallari Bucci

O Estado está em transformação. Seus rumos estão em disputa. Este livro reflete sobre essa disputa e

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Mulheres no controle: tópicos de controle interno sob o olhar das mulheres

por: Débora Pinto Severino

A concretização desta obra conjunta é um tributo do Conselho Nacional de Controle Interno a todas as

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Governança e sustentabilidade: um elo necessário no Brasil

por: Teresa Villac

Os autores do livro, especialistas na temática, propõem-se a apresentar e a analisar como essas duas

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Direito das concessões de serviço público: concessões, parcerias, permissões e autorizações

por: Egon Bockmann Moreira

Atenta às necessidades práticas, esta 2ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público é um liv

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Compliance inteligente nas contratações públicas: defesa efetiva da concorrência

por: Alisson Carvalho de Alencar

Em um cenário em que a corrupção e as práticas anticompetitivas continuam a comprometer a eficiência

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Contratos de Obras Públicas

por: André Kuhn

A cada ano são investidos bilhões de reais em realização de obras públicas, e a Administração Pública

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Direito municipal em debate: volume 7

por: Taisa Cintra Dosso

O sétimo volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 16 textos, sendo 9 artigos, 4 parecere

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O direito à educação inclusiva: uma proposta equitativa

por: Anelize Pantaleão Puccini Caminha

Fruto de longos anos de pesquisa da autora acerca dos direitos das pessoas com deficiência, propõe, n

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Separação de poderes e emendas orçamentárias: interfaces entre o jurídico e o político à luz da Teoria Geral do Estado

por: Ricardo Teixeira da Silva

Neste livro, Ricardo Teixeira da Silva examina as mudanças que redefiniram, de forma gradual e pouco

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ler totalmente As sanções nas contratações públicas. as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador: atualizado de acordo com as leis federais... (nova lei de licitações) e suas atualizações

As sanções nas contratações públicas. as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador: atualizado de acordo com as leis federais ... (nova lei de licitações) e suas atualizações

por: Aniello Parziale

O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito das

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Criminologia: desafios na pós-modernidade

por: Dioneles Leone Santana Filho

Crime e violência são duas faces de uma mesma realidade, advindo do conflito social inerente das rela

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Boas práticas nas contratações públicas sustentáveis: gestão e fiscalização de contratos administrativos

por: Auro De Quadros Machado

A presente obra procura ser um alicerce, uma luz que auxilie na tomada de decisão no tocante ao tema

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Novas mutações juspolíticas

por: Diogo de Figueiredo Moreira Ne

O Direito Público brasileiro tem harmonizado, desde 1891, as contribuições continentais europeias com

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Direito municipal em debate: volume 8

por: Lilian Oliveira de Azevedo Almeida

A obra versa sobre temas desafiadores do Direito Municipal. Nos artigos e pareceres desta obra, tem-s

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Acordo de não persecução civil no âmbito da lei de improbidade administrativa

por: Mateus Camilo Ribeiro da Silveira

Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria seq

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Tratado de licitações e contratos administrativos: lei no 14.133/2021 tomo i arts. 1o ao 52

por: Ana Luiza Jacoby Fernandes

Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA e apresent

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Defesa comercial e direito societário

por: Amanda Athayde

Este livro propõe um inédito diálogo entre defesa comercial e direito societário. Investiga-se de que

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Direito e economia da infraestrutura: entre a incompletude, o consenso e a responsividade

por: Rafael Véras de Freitas

A obra se propõe a oferecer ao leitor, a partir dos alicercesdo Direito e da Economia, uma cons

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