ler totalmente Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil - 2023

Apesar das normas de Direito concorrencial serem imperativas, terem caráter eminentemente público e serem comumente associadas à noção de ordem pública, controvérsias envolvendo Direito concorrencial podem se originar de relações jurídicas privadas, envolvendo Direitos patrimoniais disponíveis, aptas a serem resolvidas pela arbitragem. Definir a linha demarcatória entre a jurisdição exclusiva das autoridades estatais na atuação concorrencial e a esfera de competência do árbitro nem sempre é tão evidente. Nesse contexto, visando contribuir com a comunidade jurídica e com a sociedade, a presente obra tem como objetivo analisar a investigar a adequação da arbitragem como método jurisdicional para a solução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial de acordo com a legislação brasileira.

Procurando Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil - 2023? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Danilo Brum de Magalhães Júnior, publicado por Lumen Juris em 23 de maio de 2023. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (232 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Danilo Brum de Magalhães Júnior em nosso catálogo.