Normalmente, vemos o Sistema Previdenciário e a própria organização da Seguridade Social somente sob o ângulo da proteção social (ou, até mesmo, do financiamento desse sistema). Todavia, esquecemo-nos de que a manutenção desse arcabouço protetivo está sujeita às patologias que envolvem o descumprimento das normas de conduta reguladas pela legislação penal. Para compreender a importância do assunto, essa obra tratará sobre os conceitos utilizados para o sistema carcerário brasileiro, além de uma análise aprofundada dos principais crimes previdenciários existentes em espécie, de forma que seja possível a identificação de todos os elementos e características que envolvem o tipo penal e, por consequência, aspectos práticos que auxiliam no desenvolvimento de teses e defesas que podem ser utilizadas em juízo para que o cliente não venha a ser condenado por conta de uma conduta não descrita no tipo penal. Portanto, haverá uma concepção teórica e prática de todos os crimes previdenciários existentes na legislação atual, com as devidas modificações encontradas no Código Penal e respectivas legislações especiais.
Procurando Crimes Previdenciários? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Theodoro Vicente Agostinho, publicado por Lujur em 2 de junho de 2022. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (280 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Trabalho e Emprego, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Theodoro Vicente Agostinho em nosso catálogo.
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