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Governança e Compliance nas Estatais Dependentes - 2025

Por que justamente as empresas estatais integralmente custeadas com recursos públicos permanecem à margem das exigências normativas mais rigorosas? Este livro mergulha nesse paradoxo com rigor acadêmico e ousadia propositiva. Amparado por sólida base doutrinária, análise crítica da Lei nº 13.303/2016 e vivência prática na administração pública, o autor demonstra que a ausência de obrigação legal formal não afasta o dever constitucional de boa governança. Pelo contrário: é nas estatais 100% dependentes que a ética, a eficiência e a integridade devem se impor com ainda mais vigor. A obra oferece um diagnóstico contundente das lacunas jurídicas e institucionais que comprometem a efetividade dos mecanismos de compliance nessas entidades e propõe soluções concretas, como a instituição do ombudsman e a reestruturação dos controles internos. Leitura essencial para juristas, gestores, pesquisadores e agentes de controle, este livro não apenas denuncia a negligência normativa: propõe caminhos viáveis para superá-la, com técnica, compromisso público e coragem. Uma contribuição única, que reposiciona o direito à boa administração como princípio vital do Estado Democrático de Direito.

Procurando Governança e Compliance nas Estatais Dependentes - 2025? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Luis Marcelo Lopes de Lacerda, publicado por Lumen Juris em 13 de junho de 2025. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (196 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Luis Marcelo Lopes de Lacerda em nosso catálogo.

Número de páginas:196
Isbn 10:8551934996
Isbn 13:9788551934999
Encadernação Governança e Compliance nas Estatais Dependentes - 2025:Capa Comum