ler totalmente Leituras Complementares de Direito Administrativo

Esta publicação tem o objetivo ampliar os conceitos e desenvolver as ideias no âmbito do Direito Administrativo. Está dividida em quinze capítulos - Agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença.

Polêmica tributária atual - identificação das regras que regem o processo de execução fiscal.

Usucapião especial de imóvel urbano - função social de posse

Participação de consórcio de empresas em licitação - tratamento dispensado pelas Leis 8.666/93 E 8.987/95

Desconsideração administrativa da pessoa jurídica

Serviço público e a indecência do código de defesa do consumidor

Concursos públicos - acessibilidade e grandes polêmicas

O cumprimento das sentenças que reconheçam obrigações de fazer e não fazer contra o poder público

O advogado público na função consultiva, os pareceres jurídicos e a responsabilidade deles decorrente

Aspectos processuais da desapropriação ordinária

o controle epidemiológico da dengue e a inviolabilidade do domicílio.

Mandado de segurança, termo a quo do prazo decadencial e concursos públicos.

A impessoalidade, a moralidade e a boa-fé objetiva nas licitações - aspectos controversos da inexigibilidade e do patrocínio privado em favor da administração pública

Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da probilidade administrativa.

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