ler totalmente Manual de Direito Previdenciário

A presente obra apresenta as informações mais relevantes para os que pretendem iniciar ou ampliar seus estudos no campo do Direito Previdenciário (RGPS e RPPS). Esta edição contempla, entre outras novidades legislativas do RGPS, as alterações ocorridas no Texto Constitucional, com a promulgação da EC n. 72/2013, ampliando os direitos sociais dos trabalhadores com vínculo de emprego doméstico; a regulamentação da aposentadoria à pessoa portadora de deficiência pela LC n. 142/2013 e pelo Decreto n . 8.145/2013; as modificações introduzidas pela Lei n. 12.873/2013 acerca do segurado especial e quanto aos critérios de concessão do salário-maternidade. Na Parte relativa aos RPPS, trata da efetiva implantação dos Fundos de Previdência Complementar no âmbito federal (Funpresp-Exe e Funpresp-Jud) e suas consequências em relação aos novos servidores dos respectivos órgãos e entidades públicas. A necessária revisão da jurisprudência pátria também foi realizada, com a atualização dos entendimentos dos tribunais e turmas de uniformização dos Juizados Especiais Federais a respeito de temas relevantes, como é exemplo a questão da aplicação da decadência nas ações revisionais, apreciada pelo STF.

Procurando Manual de Direito Previdenciário? Aqui você encontra tudo sobre este livro de João Batista Lazzari, publicado por Forense em 1 de janeiro de 2014. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (1408 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Leis dos Seguros, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de João Batista Lazzari em nosso catálogo.