"Data de fechamento: 10-2-2020. Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, o “Manual do consumidor em juízo” alcançou, com o tempo, status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.Prevista expressamente na Constituição de 1988, a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.Além do âmbito normativo, seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias."
Procurando Manual do Consumidor em Juízo? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Rodolfo de Camargo Mancuso, publicado por Saraiva Jur em 12 de abril de 2020. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (336 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Perspectivas Sobre a Lei, Jurisprudência, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Rodolfo de Camargo Mancuso em nosso catálogo.
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