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Legalidade e Fraude à lei: o “real” e o “aparente” no Discurso da Dogmática Jurídica

por: Cristiano Luzes

Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática
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A Dosimetria das Multas Fiscais: Conforme a Legislação do ICMS do Estado de São Paulo

por: José Orivaldo Peres Júnior

Conheça! – O Autor constrói o sentido e a aplicação do art. 527-A do Regulamento do ICMS do Estado de
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A Igreja Católica e a Universidade

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O 10º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamenta
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Fato Tributário: Revisão e Efeitos Jurídicos

por: Karem Jureidini Dias

Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam
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A Mutação de Conceitos Constitucionais de Direito Tributário: uma Possibilidade

por: Ísis Ariana Castro de Melo

Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado da autora, que vem ao encontro de
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Direito Tributário: Reflexões Sobre Filosofia e Ciência em Prefácios

por: Paulo De Barros Carvalho

Trata-se da organização em livro das centenas de prefácios produzidos por Paulo de Barros Carvalho no
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Direito Tributário Sancionatório

por:

Conheça! – A obra volta-se ao estudo do fato jurídico tributário denominado “mora”. Para tanto, perco
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Curso de direito tributário: 33ª edição revisada

por: Paulo de Barros Carvalho

Trata-se de obra de notória aceitação pela comunidade jurídica há décadas, escrita por um dos maiores
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Intertextualidade no Direito Tributário

por: Priscila de Souza

A obra apresenta a intertextualidade como valoroso instrumento facilitador da interpretação jurídica,
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Causalidade e Relação no Direito

por: Lourival Vilanova

Trata-se de obra clássica, a qual contém estudos de lógica jurídica. O objeto da obra é a causalidad
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XXI Congresso Nacional de Estudos Tributários: Reforma Tributária Brasileira: Valores e Contravalores

por: Paulo de Barros Carvalho

O Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, presidido por Paulo de Barros Carvalho, é o maio
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Contratos Tributários:: Legalidade e Consenso

por: Erick Macedo

Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de doutorado do autor. A temática da obra é a viabili
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Direito Tributário: Linguagem e Método

por: Paulo de Barros Carvalho

Creio que descaberia aludir, na pressa e urgência de uma síntese introdutória, a todas as modificaçõe
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Execução Fiscal

por: Paulo Cesar Conrado

O jurista apresenta a 6ª edição de obra já consagrada no mercado: EXECUÇÃO FISCAL. Diferencial: a ob
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Interpretação das Competências Tributárias: um Modelo de Limite Semântico

por: Guilherme Soares Diniz

Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado do autor. Diferencial –
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Jurisdição Constitucional Tributária

por: Rafael Pandolfo

Conheça! – "A terceira edição de “Jurisdição Constitucional Tributária: eficácia, limites e perspecti
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Curso de direito tributário

por: Paulo de Barros Carvalho

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO32ª edição, revista e atualizada Paulo de Barros Carvalho Conheça! - Trat
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Direito Processual Tributário

por: Rodrigo Dalla Pria

Trata-se de obra de perfil prático, uma vez que aborda o processo tributário, nas suas variantes de a
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As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo

por: Lourival Vila Nova

Este livro tem enorme significação no cenário jurídico. Contribui para melhor compreensão da Ciência
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A Retórica da Hermenêutica Jurídica

por: João Maurício Adeodato

Conheça! - Trata-se de obra de cunho filosófico-jurídico, sendo que complementa um volume anterior do
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Curso de IBS e CBS: De Acordo com a EC N. 132/2023 e com a LC N. 214/2025

por: Charles William McNaughton

Trata-se de obra voltada aos novos tributos decorrentes da Reforma Tributária brasileira e da Lei Com
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Reforma Tributária e Agronegócio: Algumas Reflexões

por: Fábio Pallaretti Calcini

Conheça! Reforma Tributária e Agronegócio: Algumas Reflexões. A Reforma Tributária aprovada no Brasil
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O (Des)Contencioso Tributário: da Litigiosidade Escalar à Transação de Tese

por: Paulo Cesar Conrado

Os juristas apresentam uma obra concisa, mas nem por isso superficial, acerca do que chamaram de “(de
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A Confissão na Literatura e outras Confissões Publicáveis

por: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Conheça! – A confissão na literatura e outras confissões publicáveis, de Marcelo Navarro Ribeiro Dant
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Curso de IRPF

por: Charles Willian Mcnaughton

Conheça! - A obra expõe de forma crítica e reflexiva a análise da legislação do IRPF, sustentando dua
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Das Contribuições Sociais e Seus Reflexos nas Empresas da Zona Franca de Manaus

por: Jean Cleuter Simões Mendonça

-se de obra referente aos incentivos fiscais referentes às contribuições sociais na Zona Franca de Ma
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