ler totalmente Responsabilidade legal pelo mau uso do imóvel

O presente livro busca caracterizar a responsabilidade civil e penal em face do proprietário que faz o uso anormal do imóvel culminando em direito indenizatório, sanção penal ou ainda administrativa, em especial o aumento ocasionado, por ação ou omissão do agente, de focos de reprodução do Aedes aegypti e proliferação dos surtos de dengue em escala local e de proximidade imediata do criadouro.
Ademais, terá como enfoque principal a possibilidade de interposição de ações judiciais tanto na esfera cível quanto na criminal, atrelando-se ao nexo causal, por ação ou omissão do proprietário do imóvel, em conservar o bem e o índice de contaminação, podendo gerar inclusive multa pecuniária e sanções penais pertinentes, uma vez que sejam comprovados, respectivamente, o uso anormal da propriedade.
Sequencialmente, será observada quais medidas a Administração Pública poderá atuar para reprimir o abuso causado pelo proprietário do imóvel irregular, bem como quais medidas podem ser adotadas imediatamente para evitar o resultado de prejuízo aos vizinhos e demais membros da coletividade.
Por fim, tentará indicar algumas medidas preventivas com o objetivo de impedir que a irresponsabilidade do proprietário do imóvel impacte negativamente o bem estar social, analisando de uma ótica civil, com a figura do vizinho confinante, penal, com a atuação do membro do Ministério Público, e administrativa, com a intermediação do Gestor Público.

Procurando Responsabilidade legal pelo mau uso do imóvel? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Guilherme Sanches Foltran, publicado por Atena Editora em 1 de janeiro de 2023. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (66 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Guilherme Sanches Foltran em nosso catálogo.