ler totalmente A Nulidade do Plano Urbanístico

A presente obra centra-se nas relações entre planos urbanísticos e respetivas obrigações de compatibilidade e de conformidade, uma vez que o legislador previu a nulidade do plano urbanístico sempre que o mesmo se revele incompatível ou desconforme com outro plano urbanístico com o qual, legalmente, o devesse ser. Assim, partindo de uma descodificação possível do sentido dogmático das exigências de compatibilidade e de conformidade na teoria geral do direito administrativo, procurar-se-á reconduzir o problema aos cânones da "nova ciência do direito administrativo" ("Neue Verwaltungsrechtswissenschaft"), opção que aliada à demonstração de uma crise real do «principio da legalidade administrativa» e a uma nova concepção de plano urbanístico como instrumento de implementação e de prossecução de políticas públicas, permitirá não só traçar um novo entendimento para a nulidade do plano por incompatibilidade e desconformidade como construir, ainda que em linhas muito embrionárias, um novo princípio da legalidade administrativa.

Procurando A Nulidade do Plano Urbanístico? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Mário Tavares da Silva, publicado por Almedina Brasil em 1 de janeiro de 2013. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (500 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Mário Tavares da Silva em nosso catálogo.