epub A Previdência Social do Servidor Público
por Edmilson de Souza Blohem
Descrição do livro
Esta obra tem indiscutível importância no atual momento político e social brasileiro, em que entra na pauta de deliberações do Congresso Nacional, a REFORMA da PREVIDÊNCIA SOCIAL. Nela o leitor encontra, em linguagem simples e objetiva, os conceitos básicos da Seguridade Social, seus princípios constitucionais e tópicos mais complexos como as regras permanentes e transitórias que informam as aposentadorias dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Encontra, também, análises das Emendas Constitucionais que alteraram as regras de aposentação e os efeitos danosos que causaram nos direitos dos servidores e de seus dependentes. Após avaliar projetos de leis que já tramitam no Congresso Nacional e traça r perspectivas sombrias para a Previdência Social, encerra com uma breve apreciação da atual realidade previdenciária dos servidores do Estado da Bahia. A obra traz, ainda, um quadro resumo, para facilitar o aprendizado, além de apresentar, com riqueza de detalhes, dispositivos legais e citações de doutrinadores conhecidos e festejados. Este livro é uma arma poderosa nas mãos daqueles que optarem por lutar por seus Direitos. Para estes, a leitura desta obra torna-se obrigatória.
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