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Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental

Com o advento das mudanças promovidas pelo da Estatuto da Pessoa com Deficiência no regime da capacidade civil, muitas obras foram escritas, em especial compilando artigos sobre questões específicas do tema. O diferencial deste livro consiste em tratar com profundidade e de forma sistematizada a capacidade civil de tais indivíduos. Significa partir dos fundamentos da capacidade civil e suas relações com outros institutos, passando pelo tema das pessoas com deficiência sob um olhar constitucional e interpretando as leis em vigor sobre o assunto. Depois disso, conjugar a capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual e mental em seus pormenores, inclusive perspassando pelas respectivas situações especiais de capacidade.

Procurando Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Erika Mayumi Moreira Da Silva, publicado por Revista dos Tribunais em 2 de julho de 2021. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (284 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Lei Civil, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Erika Mayumi Moreira Da Silva em nosso catálogo.

Número de páginas:284
Isbn 10:6559919854
Isbn 13:9786559919857
Encadernação:Capa Comum
Edição Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental:1ª