Código de proteção e defesa do consumidor - 29ª edição de 2019 ler

Isbn 10: 8553607437

Isbn 13: 9788553607433

pdf Código de proteção e defesa do consumidor - 29ª edição de 2019

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Descrição do livro

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa. Destaques desta edição: Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - Regulamento (Decreto n. 9.492, de 5-9-2018)

Número de páginas :328
Isbn 10 :8553607437
Isbn 13 :9788553607433
Encadernação :Capa Comum
Edição Código de proteção e defesa do consumidor - 29ª edição de 2019:Ano edição 2019