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Código de proteção e defesa do consumidor - 29ª edição de 2019

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa. Destaques desta edição: Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - Regulamento (Decreto n. 9.492, de 5-9-2018)

Procurando Código de proteção e defesa do consumidor - 29ª edição de 2019? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Editora Saraiva, publicado por Saraiva Jur em 3 de maio de 2019. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (328 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Editora Saraiva em nosso catálogo.

Número de páginas:328
Isbn 10:8553607437
Isbn 13:9788553607433
Encadernação:Capa Comum
Edição Código de proteção e defesa do consumidor - 29ª edição de 2019:Ano edição 2019