txt Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024
por Gabriel de Aguiar Tajra
Descrição do livro
Além de uma revisão da literatura especializada referente à concorrência intra-plataforma, sistematizamos a jurisprudência do CADE envolvendo o modelo de negócios de marketplaces para compreender em quais contextos e sob quais condições a autoridade nacional tem buscado proteger a concorrência intra-plataforma. A jurisprudência do CADE sobre o tema é incipiente, mas em ascensão. Em atos de concentração, o CADE suscitou preocupações especialmente com integrações verticais entre incumbentes de setores concentrados com plataformas first-mover em mercados nascentes, a fim de assegurar os efeitos pró-competitivos da concorrência intra-plataforma. Em investigações de conduta, o CADE firmou acordos em investigações envolvendo restrições verticais com efeitos exclusionários inter-plataforma, mas balanceou a promoção da concorrência intra-plataforma no desenho dos remédios para assegurar o repasse de eficiências. Não obstante, em muitos casos o CADE pressupõe que plataformas são Autoridades Benevolentes , por entender que mesmo detendo capacidade, não detêm incentivos para restringir a concorrência intra-plataforma com propósitos anticompetitivos.
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