ler totalmente Direitos do Consumidor - 11ª Edição 2023

"Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista.

Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19.

Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.

De acordo com:

                Proteção de dados pessoais – EC 115/2022

                Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022"

Procurando Direitos do Consumidor - 11ª Edição 2023? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Humberto Theodoro Júnior, publicado por Editora Forense em 17 de novembro de 2022. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (704 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Humberto Theodoro Júnior em nosso catálogo.