Visão geral: - Este livro aborda os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil sob a ótica legal, social e histórica. Sobre este livro: “Direitos LGBTQIAPN+”, de Tânia Nigri, é um guia fundamental sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. A autora organiza os conteúdos de forma temática e progressiva. O livro começa abordando a legalização da união estável e do casamento homoafetivo, passando por temas como divórcio, pensão alimentícia e direito à herança. Em seguida, discute-se a adoção por casais homoafetivos, e o direito à identidade de gênero, incluindo nome social e alteração de documentos. Outras seções trazem informações sobre a realidade de pessoas trans e travestis no sistema prisional, direito à saúde, doação de sangue, licença-maternidade e visita íntima. A criminalização da LGBTfobia, proteção da Lei Maria da Penha e direito ao alistamento militar para pessoas trans também estão presentes. O livro é parte da Série Conhecimento e busca aproximar ciência, direito e sociedade, promovendo a cidadania e o respeito à diversidade.
- Os aspectos legais são apresentados com base em decisões do STF, STJ e outras instâncias, explicados de forma clara e livre de juridiquês. Os temas incluem casamento, adoção, identidade de gênero, herança, pensão, licença-maternidade, entre outros.
- O livro é escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, voltado a leitores de todas as idades e formações, inclusive sem conhecimentos jurídicos. Utiliza uma linguagem simples, objetiva e acolhedora.
Procurando Direitos LGBTQIAPN+? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Tânia Nigri, publicado por Blucher em 29 de outubro de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (144 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Lei Civil, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Tânia Nigri em nosso catálogo.
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