ler totalmente Função Concorrencial do Tributo - A - 2026

O Direito Tributário brasileiro tem se mostrado deficiente na proteção da livre concorrência, pois adota uma visão excessivamente autocontida nesse tema. Já no âmbito do Direito Concorrencial, o CADE reiteradamente se nega a analisar os desvios concorrenciais, quando a matéria de fundo é a tributária. Essa dualidade gera insegurança jurídica e favorece práticas como a sonegação, que se transformam em vantagens competitivas e minam a integridade do mercado. Esta obra transcende essa limitação e rompe a “camisa de força epistemológica” que historicamente impediu o direito tributário de atuar ativamente na tutela concorrencial. No coração desta tese, José Leite dos Santos Neto propõe e desenvolve a categoria jurídica inédita: A Função Concorrencial do Tributo, materializada pela norma tributária concorrencial. A obra sistematiza o uso do tributo (extrafiscal, pigouviano e assimétrico) — alicerçado nos princípios de Livre Concorrência, Igualdade Tributária e Neutralidade — como ferramenta essencial para prevenir, corrigir e promover um mercado verdadeiramente justo. O livro fornece arcabouço prático aos Três Poderes, legitimando o Fisco a, por exemplo, coibir a sonegação como infração concorrencial e oferecendo ao Judiciário critérios robustos para decisões que não provoquem efeitos anti-isonômicos na concorrência. Culminando em um rigoroso estudo empírico com modelagem econométrica, a tese comprova a forte correlação entre a dispensa tributária e a distorção de mercado. “A Função Concorrencial do Tributo” é um manifesto pela interdisciplinaridade e reconfiguração do papel da tributação, e do Estado, na economia. Um convite indispensável a todos que buscam uma Ordem Econômica alinhada com os objetivos da República.

Procurando Função Concorrencial do Tributo - A - 2026? Aqui você encontra tudo sobre este livro de José Leite dos Santos Neto, publicado por Lumen Juris em 19 de março de 2026. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (410 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de José Leite dos Santos Neto em nosso catálogo.