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Infinito Particular

Num cenário bastante diferente daquele do final do século XIX, no qual Samuel Warren e Louis Brandeis desenvolveram o modelo do direito de estar só, no atual mundo digital a preocupação com a privacidade parece ser superada pelo desejo de compartilhamento de informações privadas, movimento que incentiva a impressão de que já não há mais lugar para a proteção contra o constante olhar da Sociedade. Por outro lado, reconhecendo o caráter essencial da Privacidade para promoção da dignidade da pessoa humana, o legislador nacional optou por tutelá-la tanto por meio da Constituição Brasileira de 1988 quanto do Código Civil de 2002, sendo que na legislação civil são dois os dispositivos que regulamentam o exercício do direito à privacidade (artigos 20 e 21). Ocorre que, em 2015, julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4815, o Supremo Tribunal Federal, por decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade parcial dos artigos citados, alterando a interpretação dos mesmos e equiparando-os, em alguns casos, à censura. Diante desses fatores, fazemos uso da referida ADI para ilustrar o modo com a privacidade é exercida pela Sociedade contemporânea e tutelada pelo Estado na atualidade, e perguntamos: afinal, ainda podemos estar sós?

Procurando Infinito Particular? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Mikhail Cancelier, publicado por Lumen Juris em 20 de setembro de 2017. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (240 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Mikhail Cancelier em nosso catálogo.

Número de páginas:240
Isbn 10:855190339X
Isbn 13:9788551903391
Encadernação:Capa Comum
Edição Infinito Particular:1ª