txt Legislação de Direito Administrativo

Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas deSDe a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado. o projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos fácilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. DESTAQUES: Estatuto dos Servidores Públicos: atualizado até a Lei no 13.846/2019 Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei no 13.867/2019 Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei no 13.874/2019 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: atualizada até a Lei no 13.853/2019 Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado até a Lei no 13.901/2019 Lei no 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras) Lei no 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) Lei no 13.934/2019 (Regulamenta o disposto na CF sobre o “contrato de desempenho”) Dec. no 9.794/2019 (Institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – SINC) Dec. no 9.830/2019 (Regulamento dos arts. 20 a 30 da LINDB) Dec. no 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal) Dec. no 10.024/2019 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica) Dec. no 10.153/2019 (Salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos contra a administração pública) Novas Súmulas do STJ