pdf LEI MARIA DA PENHA: Abordagem Prática Acerca do seu Funcionamento e Aplicação

Demais colaboradores da obra:
Ricardo Tarcísio Feitosa Neves
Erika Becker Figueirêdo Madeira
Claudeny Barbosa Spinelli
Luana Maria Oliveira dos Santos
Letycia Maria Santana Pinheiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Louise Christine Pereira de Araújo
Amanda Carmina Soares Araújo
Ana Amélia de Carvalho Coelho
Walker José Lima Filho
Elba Soares Possidônio
Mariana Francisca da Silva
Tawana de Araújo Leite Freitas do Ó
Ednaldo Antônio da Silva

Resumo:

As desigualdades entre as pessoas contam uma história Muito antiga e variada e a desigualdade de gênero mata. Elas se formam no processo de organização das sociedades, isto é, nas relações entre os seres humanos. A partir da Lei Maria da Penha, resultante dos movimentos de mulheres e feministas, as mulheres brasileiras conquistaram um instrumento legal próprio que assegura seus direitos e mitigar a violência doméstica e familiar frente às dinâmicas de poder que ao longo tempo foram institucionalizadas pelos esquemas de vulnerabilidade e defectividade.

A participação da mulher na sociedade, historicamente, é marcada por inúmeras formas de resistências e lutas contra a opressão e em sua própria defesa. Nesse cenário, Aristóteles, filósofo grego, aponta que “onde há luta há vitória”. A realidade observada nesse contexto permite afirmar que a mulher tem buscado conquistar espaços cada vez maiores.

A concepção de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, intensificou-se a partir da década de 90, espalhando e chegando rapidamente a todos os rincões do Brasil, onde as mulheres ainda são vítimas do preconceito, da discriminação e da violência praticada por seus companheiros, maridos, namorados e parceiros. A negação da violência contra mulher e a invisibilidade gerou e ainda hoje geram, mortes.

Destaca-se que Lei Maria da Penha é uma conquista regada com muita luta e que ainda não alcançou a sua plenitude. Assim, é necessário ampliar os debates em todos os palcos sociais, no sentido de promover o debate sobre a igualdade de gênero, nas redes sociais, nas instituições escolares, acadêmicas, religiosas, na família, na política entre outras.

Vimos que a Lei Maria da Penha é uma ferramenta de Direitos Humanos de valor estratégico para a sociedade igualitária: fortalece as comunicações não violenta; dá visibilidade na vida social e produtiva a mulher; empodera as mulheres para luta contra antigas e novas representações sociais distorcidas, precon- ceituosas e pejorativas. Fortalece ainda os equipamentos de promoção, proteção e defesa da mulher em situação de subordinação ao homem, bem como a exploração da mão de obra feminina, e das injustas relações sociais existes entre os dois sexos.

Pra mudar a sociedade do jeito que a a gente quer, participando sem medo de ser MULHER. [...] Pisando firme sem pedir nenhum segredo. Participando sem medo de ser MULHER. Pois sem a mulher a luta vai pela metade. [...] Fortalecendo os movimentos populares. Participando sem medo de ser MULHER. [...] pois a vitória vai ser nossa com certeza. Participando sem medo de ser MULHER. (Pinto, 2010, p. 11). *

A Lei Maria da Penha introduziu uma nova prática no discurso e na vida social e política do país em combate a “Tecnologia do Poder” e o biopoder: atividade de controle do homem sobre os corpos das mulheres, quanto do caráter produtivo do poder na relação histórica entre o poder e sexualidade que influencia na produção de subjetividade na contemporaneidade.

A Lei Maria da Penha criou e sintetizou a concepção de mundo igualitário e reparador de anos de exclusão.