ler totalmente Licenciamento Zero: Regime Jurídico Comentado

O regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ou o exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em matéria de ocupação de espaço público, publicidade, balcão único, etc. Este Comentário pretende contribuir para que isso mesmo possa acontecer. Foi preparado a pensar nos dirigentes e técnicos das câmaras municipais e da Administração central, que têm que adaptar regulamentos, procedimentos e formas de decisão; nos advogados e solicitadores, facilitando a compreensão global de um regime diversificado e abrangente; e em todos os empresários, cuja iniciativa o Licenciamento Zero pretendeu favorecer, aliviando-a da burocracia excessiva a que tinham de sujeitar-se.

Procurando Licenciamento Zero: Regime Jurídico Comentado? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Fernanda Paula Oliveira, publicado por Almedina Brasil em 1 de janeiro de 2012. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (260 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Fernanda Paula Oliveira em nosso catálogo.