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Míni Código de Processo Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024

Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes. INCLUI:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: - Desarmamento¿ regulamento(Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)- ConselhoNacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)-Nova Súmula Vinculante 59 -Novas Súmulas 657 a 664 do STJ

Procurando Míni Código de Processo Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Editora Saraiva, publicado por Saraiva Jur em 15 de janeiro de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (624 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Especialidades, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Editora Saraiva em nosso catálogo.

Número de páginas:624
Isbn 10:6553629838
Isbn 13:9786553629837
Encadernação Míni Código de Processo Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024:Capa Comum