Descrição do livro
Patentes atribuem aos seus titulares o direito temporário de excluir terceiros quanto à livre exploração do invento protegido. Diante da sua natureza excludente e para harmonizá-lo com os princípios da livre concorrência, o direito de patente deve ser exercido em conformidade com a sua função social, ou seja, levando em conta o interesse social, o desenvolvimento econômico e tecnológico do País. Situações de abuso, no entanto, são verificadas sob as mais variadas formas, gerando patentes disfuncionais. A disfuncionalidade decorre também do descompasso entre a extensão do prazo e escopo da proteção, frente à velocidade dos adventos tecnológicos presentes em determinadas indústrias. A depender do comportamento do titular da patente, o exercício abusivo pode ocasionar efeitos, diante da posição dominante constatada no mercado, que ultrapassam o Direito de Patentes, sendo necessária a intervenção do Antitruste. Propõe-se, nessa obra, revisitar o sistema e seus mecanismos de calibragem, buscando-se refletir acerca da sua adequação e dispondo sobre propostas para o seu aperfeiçoamento nas esferas administrativa e judicial. As soluções apresentadas, inclusive, de lege ferenda, versam sobre a multidisciplinariedade do tema e visam à sua melhor acomodação à atual realidade econômica, tecnológica e social.
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (30) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) Luiz Guilherme Marinoni (25) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24)
