ler totalmente Patentes Disfuncionais - 2023

Patentes atribuem aos seus titulares o direito temporário de excluir terceiros quanto à livre exploração do invento protegido. Diante da sua natureza excludente e para harmonizá-lo com os princípios da livre concorrência, o direito de patente deve ser exercido em conformidade com a sua função social, ou seja, levando em conta o interesse social, o desenvolvimento econômico e tecnológico do País. Situações de abuso, no entanto, são verificadas sob as mais variadas formas, gerando patentes disfuncionais. A disfuncionalidade decorre também do descompasso entre a extensão do prazo e escopo da proteção, frente à velocidade dos adventos tecnológicos presentes em determinadas indústrias. A depender do comportamento do titular da patente, o exercício abusivo pode ocasionar efeitos, diante da posição dominante constatada no mercado, que ultrapassam o Direito de Patentes, sendo necessária a intervenção do Antitruste. Propõe-se, nessa obra, revisitar o sistema e seus mecanismos de calibragem, buscando-se refletir acerca da sua adequação e dispondo sobre propostas para o seu aperfeiçoamento nas esferas administrativa e judicial. As soluções apresentadas, inclusive, de lege ferenda, versam sobre a multidisciplinariedade do tema e visam à sua melhor acomodação à atual realidade econômica, tecnológica e social.

Procurando Patentes Disfuncionais - 2023? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Amanda Fonseca De Siervi, publicado por Lumen Juris em 12 de junho de 2023. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (436 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Internacional, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Amanda Fonseca De Siervi em nosso catálogo.