ler totalmente Precedente Judicial

Especialmente após a edição do Código de Processo Civil em vigor, busca-se consolidar um sistema brasileiro de precedentes judiciais, com o objetivo de guarnecer a segurança jurídica, a isonomia, a eficiência e a razoável duração do processo.  Ocorre que, no Brasil, ainda não se chegou a um grau de amadurecimento adequado, de tal modo que são comuns os seguintes equívocos: a) tomar ementa por precedente; b) não distinguir, de maneira adequada, o que é ratio decidendi/holding (razão determinante para decidir – parte vinculante do precedente judicial) e o que é obiter dictum (dito de passagem – parte não vinculante); c) aplicar o precedente judicial apenas com base no método subsuntivo; d) não levar em consideração os fatos substanciais relevantes para o julgamento do caso (material facts); e) inadequada motivação das decisões judiciais; f) realização de distinções inconsistentes, muitas vezes com o intuito de não aplicar o precedente obrigatório (inconsistent distinguishing); g) cultura jurídica não adaptada a lidar com a análise de casos (cases); h) modelo decisório dos Tribunais que, muitas vezes, obstaculiza a extração da ratio decidendi, em razão da ausência de fundamentos determinantes, dentre outros. A despeito dos percalços relacionados à compreensão da Teoria Clássica dos Precedentes Judiciais, no âmbito do ecossistema de justiça brasileiro, já é necessário dialogar com a Teoria Tecnológica dos Precedentes Judiciais, diante da transformação que as novas tecnologias, com destaque para a Inteligência Artificial, têm ocasionado no design de solução de conflitos. Nesse sentido, ferramentas como o Athos, Sócrates, VitórIA, Maria e Pedro, a partir de uma lógica de atuação sinérgica entre o ser humano e o sistema computacional inteligente, modificaram a dinâmica de formação e aplicação dos precedentes judiciais.  Este livro, portanto, apresenta, de forma inovadora, o percurso epistemológico que possibilitou a evolução da Teoria Clássica à Tecnológica dos Precedentes Judiciais.

Procurando Precedente Judicial? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Luís Manoel Borges do Vale, publicado por Revista dos Tribunais em 27 de novembro de 2025. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (279 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Luís Manoel Borges do Vale em nosso catálogo.