Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Serviço Público – Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva – Titularidade do serviço e da prestação – Imposição constitucional – Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado – Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade – Serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder – Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação – Concessão de Serviço Público – Conceito e natureza – Poderes do concedente – Direitos do concessionário e do usuário – Parcerias Público-Privadas.
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Patricia L (33) William Shakespeare (22) Neiriberto Silva De Freitas (17) D. A. Lemoyne (12) Anna F. Simpson (10) Marci King (9) Tess Ava (9) Machado de Assis (8) Colin Hann (7) H.P. Lovecraft (7) Lima Barreto (7) Pedro Páramo (7) Clarice Lispector (6) Étienne Lacroix (6) Franz Kafka (6) G. K. Chesterton (6) J.K. Rowling (6) José Luiz Amzalak (6) Orlando Fernandes (6) Varios Autores (6)