O que o Direito protege não é apenas a comida e nem a qualidade desta (embora essa proteção seja desde logo de suma importância). O Direito protege também a dimensão cultural, que é múltipla e vasta: a produção, a escolha dos alimentos, a forma de prepará-los, o modo como as pessoas se alimentam, os tabus alimentares etc. Foi aqui na dimensão cultural da alimentação enquanto objeto do direito fundamental concernente que este trabalho acadêmico encontrou espaço para uma abordagem interessante e relativamente diferenciada.
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