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A Nova Lei De Abuso De Autoridade

A nova lei tratada na obra traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal. Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma. A obra também possui tabela comparativa entre as Leis 4.898/1965 e 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade.

Procurando A Nova Lei De Abuso De Autoridade? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Gabriela Marques Ivan Marques, publicado por Revista dos Tribunais em 9 de outubro de 2019. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (208 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Penal, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Gabriela Marques Ivan Marques em nosso catálogo.

Número de páginas:208
Isbn 10:8553219550
Isbn 13:9788553219551
Encadernação A Nova Lei De Abuso De Autoridade:Capa Comum