ler totalmente Arbitragem e administração pública: o desafio da publicidade

A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado, discute o problema da publicidade na arbitragem público-privada. O estudo apresenta uma teoria geral da publicidade nas arbitragens envolvendo pessoas jurídicas de direito, demonstrando o enquadramento correto da publicidade prevista no §3º do art. 2º da Lei 9.307/1996 e suas as consequências jurídicas. Percorre, também, a sistemática processual prevista na Lei nº 9.307/1996 com o objetivo de propor um desenho processual acerca de publicidade nos processos arbitrais envolvendo a Administração Pública, de modo a demonstrar a imprescindibilidade da divulgação dos atos e informações processuais como meio de controle público sobre o processo arbitral com a Administração Pública.

Procurando Arbitragem e administração pública: o desafio da publicidade? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, publicado por Editora Fórum em 13 de agosto de 2025. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (222 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar em nosso catálogo.