ler totalmente Coisa Julgada Inconstitucional 5º edição

Recentemente, o tema da coisa julgada inconstitucional assumiu grande importância. Em 2023, o STF decidiu sobre a coisa julgada diante das relações continuativas de natureza tributária. Nesse momento, voltou a ter relevo a distinção entre a rescindibilidade da coisa julgada e a cessação da sua eficácia no tempo. Quando se percebe que a coisa julgada pode cessar em virtude de decisão proferida no controle direto de constitucionalidade ou de precedente firmado em recurso extraordinário, torna-se necessário prestar muita atenção na relação entre a decisão de (in)constitucionalidade e a coisa julgada. Este livro demonstra a imprescindibilidade da coisa julgada à existência do processo e à tutela da segurança jurídica, evidenciando o despropósito da retroatividade da decisão de (in)constitucionalidade sobre a coisa julgada, inclusive para não se rejeitar o próprio controle difuso de constitucionalidade. Mas a obra não permite que uma visão distorcida da coisa julgada legitime a execução de sentença que deixou de observar decisão de inconstitucionalidade ou torne o Juiz preso a uma decisão que contradiz o Direito que vale no momento da decisão do caso concreto, além de não concordar com o uso fácil e irrefletido do que se convencionou chamar de relativização da coisa julgada.

Procurando Coisa Julgada Inconstitucional 5º edição? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Luiz Guilherme Marinoni, publicado por Revista dos Tribunais em 27 de maio de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (200 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Procedimentos e Contencioso, Processo Civil, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Luiz Guilherme Marinoni em nosso catálogo.