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Constitucionalismo Transfronteiriço, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

A presente obra tem por escopo discutir o impacto do constitucionalismo transfronteiriço nas ordens jurídicas, a partir da busca de justificação da consistência argumentativa da jurisdição de garantias nos diálogos transnacionais. Neste sentido, a ideia do constitucionalismo transfronteiriço, ou seja, de problemas jurídicos que perpassam diversas ordens jurídicas, em questões de direitos fundamentais e Direitos Humanos, que podem envolver Cortes locais, estrangeiras, internacionais, supranacionais ou regionais, deve partir de conversações constitucionais, com o fortalecimento do entrelaçamento entre ordens jurídicas. Ademais, a tutela destes direitos fundamentais e Direitos Humanos, irá se desenvolver através da jurisdição constitucional, e, mediante a jurisdição de Direitos Humanos, produzida pela jurisdição de garantias, com o objetivo de permitir a interlocução, compreensão, discussão, reflexão e aproveitamento das decisões transnacionais no sistema jurídico desfragmentado. Assim, a ideia central, é de que com a intensificação do intercâmbio múltiplo entre Cortes na ordem jurídica globalizada, cada vez mais as decisões transnacionais são trazidas à tona na tomada de decisões jurisdicionais, com a incorporação de novos e distintos argumentos ao debate judicial em questões convergentes, validada pela previsibilidade e respeito aos precedentes transnacionais, em questões de direitos fundamentais e Direitos Humanos.

Procurando Constitucionalismo Transfronteiriço, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Luis Cláudio Martins de Araújo, publicado por Lumen Juris em 14 de novembro de 2017. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (376 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Luis Cláudio Martins de Araújo em nosso catálogo.

Número de páginas:376
Isbn 10:8551904493
Isbn 13:9788551904497
Encadernação:Capa Comum
Edição Constitucionalismo Transfronteiriço, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais:1ª