ler totalmente Corrupção e Princípio de ne bis in idem

Esta obra examina o movimento de combate à corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto é, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O trabalho propõe-se a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios à disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente à unidade do poder punitivo estatal, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária. Ao longo dos capítulos, então, investiga-se o como e o porquê dessa tendência, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem.

Procurando Corrupção e Princípio de ne bis in idem? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Tarsila Fonseca Tojal, publicado por Revista dos Tribunais em 1 de fevereiro de 2023. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (296 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Penal, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Tarsila Fonseca Tojal em nosso catálogo.