Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024 ler

Isbn 10: 8551929127

Isbn 13: 9788551929124

txt Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

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Descrição do livro

O redimensionamento do direito humano-fundamental-social a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema da presente obra reformulada em sua segunda edição. Analisa-se os impactos na teoria do direito à moradia digna, na tutela pelo Direito Internacional, a Constituição Federal e a legislação pátria, bem como, os instrumentos de proteção e restrição previstos no Estatuto da Cidade, no Código Civil, na Lei do Inquilinato, no Sistema Nacional de habitação, Lei de incorporação imobiliária, bem como, decorrentes da tutela dos bens públicos, do bem de família e do meio ambiente.

Número de páginas :364
Isbn 10 :8551929127
Isbn 13 :9788551929124
Encadernação Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024:Livro didático