ler totalmente Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

O redimensionamento do direito humano-fundamental-social a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema da presente obra reformulada em sua segunda edição. Analisa-se os impactos na teoria do direito à moradia digna, na tutela pelo Direito Internacional, a Constituição Federal e a legislação pátria, bem como, os instrumentos de proteção e restrição previstos no Estatuto da Cidade, no Código Civil, na Lei do Inquilinato, no Sistema Nacional de habitação, Lei de incorporação imobiliária, bem como, decorrentes da tutela dos bens públicos, do bem de família e do meio ambiente.

Procurando Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Marcos Alcino de Azevedo Torres, publicado por Lumen Juris em 22 de abril de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (364 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Marcos Alcino de Azevedo Torres em nosso catálogo.