ler totalmente Direito de Laje

O modo como se operou sua inserção no ordenamento (arts. 1.510-A a 1.510-E do Código Civil de 2002), contudo, tem dado lugar a uma série de polêmicas. Eduardo C. Silveira Marchi, neste trabalho, passa em revista os diversos dispositivos que compõem a estruturação jurídico-positiva do direito de laje. O destaque, contudo, está na qualificação jurídica desse direito real. Sem fugir ao mais acalorado debate a respeito do direito de laje – o que diz respeito, justamente, à sua natureza jurídica – o autor, com fortíssima base teórica, apresenta sua posição: o direito real de laje é um verdadeiro direito de propriedade. Trata-se da consagração, em nosso Direito, da figura da propriedade superficiária. A observação precisa das fontes, que sustenta todas as colocações do autor (afinal um dos patronos da metodologia da pesquisa científica no Brasil, por sua obra Guia de Metodologia Jurídica – Teses, Monografias, Artigos, recentemente reeditada também pela YK), soma-se a uma virtude esquecida de muitos: a sensibilidade necessária para perceber que, no direito de laje, está em jogo um importante, delicado e inafastável elemento social. Associado a uma tentativa de garantir às pessoas de menor renda, especialmente os habitantes das comunidades carentes, a propriedade formal de suas moradias, o direito de laje deve ser estudado também sob esse enfoque. Não se trata de contaminar o labor científico com fatores extrajurídicos, como a justiça social. Cuida-se, na realidade, de, a par dessa primeira e rigorosa análise, estudar a figura tendo em vista a realidade que se procura, senão corrigir, ao menos atenuar. É com essa visão duplamente oportuna e séria que Eduardo Marchi estuda o direito real de laje. O autor revela uma enorme capacidade de síntese do material recolhido, cotejando opiniões diversas e guiando sua investigação no sentido de uma efetivação da categoria estudada. Não se entrega a um trabalho meramente abstrato ou à esterilidade compilatória. Cumpre, ao revés, o trabalho essencial da dogmática, consistente em oferecer soluções concretas aos problemas que se apresentam no trato jurídico. Mais não é preciso dizer. Este trabalho, nada obstante sua proposital compacidade, é o mais refinado estudo publicado no Brasil sobre o tema.

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