Direito penal - Parte geral ler

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Descrição do livro

Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos, pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

Número de páginas :6
Isbn 10 :8577111628
Isbn 13 :9788577111626
Encadernação :Capa Comum
Edição :2ª
Colaboradores Direito penal - Parte geral:Andréa Barros (Editor)
Colaboradores Direito penal - Parte geral:Flavia Barros (Estilista)