ler totalmente Execução Pelo Equivalente em Dinheiro Diante do Inadimplemento Absoluto da Prestação

Erick Regis busca demonstrar que a execução pelo equivalente encerra não apenas remédio autônomo, mas natural e inerente ao ordenamento jurídico brasileiro, notadamente tendo em vista os termos do art. 475 do Código Civil, que franqueia ao credor a possibilidade de, diante de inadimplemento absoluto, optar entre a resolução ou o cumprimento do contrato, não já por meio da execução específica, mas sim via execução pelo equivalente. (...) Fruto de sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UERJ, defendida perante Banca Examinadora que tive a honra de compor juntamente com os ilustres professores Carlos Nelson de Paula Konder (UERJ) e Giovanni Ettore Nanni (PUC-SP), a obra oferece a estudantes, estudiosos e aplicadores do direito, como se nota, bases teóricas e práticas sólidas para a adequada compreensão e o correto manejo do instituto, a ostentar inegável relevância. Boa leitura!

Aline de Miranda Valverde Terra
A figura da execução pelo equivalente constitui, portanto, remédio extremamente útil e relevante para as relações contratuais, de modo a tutelar o credor que, posto tenha perdido o interesse na obrigação inadimplida, ainda encontra utilidade no restante do contrato. O trabalho de Erick Regis oferece preciosa sistematização de seus requisitos e de seus efeitos. Estruturado em três partes, concilia a didática para os não iniciados no debate com a profundidade teórica que o tema exige: primeiro estabelece as premissas para o reconhecimento da possibilidade de execução pelo equivalente, em seguida sistematiza os diversos aspectos do instituto, para, ao final, dedicar-se à minuciosa análise de como fixar a quantificação do valor a ser pago. Diante disso, embora tradicionalmente as monografias jurídicas voltem-se ou a difundir um instituto junto ao grande público dos operadores do direito ou a verticalizar um debate teórico entre pesquisadores e acadêmicos, ?Execução pelo equivalente em dinheiro diante do inadimplemento absoluto da prestação: suporte fático, sistematização e quantificação? tem o grande mérito de fazer os dois ao mesmo tempo.

Carlos Nelson de Paula Konder

Procurando Execução Pelo Equivalente em Dinheiro Diante do Inadimplemento Absoluto da Prestação? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Erick Regis, publicado por Editora Processo em 14 de fevereiro de 2023. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (230 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Erick Regis em nosso catálogo.